UMA QUESTÃO DE ATITUDE

Há dois anos fez-se em Portugal um referendum sobre a interrupção voluntária da gravidez. Pretendia-se legalizar o aborto. Pouco mais de 40% dos portugueses assumiram o assunto como importante; 60% abstiveram-se. Dos 40%, a maioria escolheu a matança legal dos inocentes. A democracia apressou-se a instaurar tal legalidade. Muitos acham o assunto «natural» e culturalmente avançado. Há dois anos, ainda se fazia a distinção entre legalidade, legitimidade e moralidade. Agora, absorta em milhões de outros interesses, já pouca gente liga à questão moral que tal legalidade abandalhou. Que pena! A consciência foi-se diluindo até nas coisas essenciais! Restam alguns grupos activos, de feição religiosa e cristã, que se vão fazendo ouvir. O fundo da questão está no seguinte: o respeito pela vida humana é um dos eixos primários à volta dos quais se desenvolveu a consciência ética da humanidade. Na tradição ocidental, marcada pelo judeo-cristianismo, o imperativo «não matarás» [5.º mandamento] exprime sinteticamente, e de forma directa, o valor supremo da vida do homem. Nós, ocidentais, consideramo-la um fim em si mesma. É inviolável. Fruto de dois mil anos de cristianismo e de vários códigos jurídicos razoáveis, tornou-se fácil admitir três princípios: Que a vida é um bem pessoal – e, como tal, tirá-la (a si ou a outrem) é ofender a caridade. Que a vida é um bem da comunidade – e, como tal, atentar contra ela é ofender a justiça. Que a vida é um dom antes mesmo de ser um direito – e, como tal, dispor da vida, própria ou alheia, é usurpar um direito que não pertence ao homem. Esta concepção do valor da vida humana não é só uma questão de religiões, mas de toda uma antropologia sadia e séria.

A consciência ética dos políticos bem intencionados colocou o «direito à vida» na Declaração dos Direitos do Homem. Logo ao princípio. E fez bem! Mas, para espanto nosso, uma coisa é a teoria e outra é a prática. A nossa civilização mostra-nos que este valor anda muito obscurecido. Anda, andou e andará. São aos pontapés as contradições. São de todos conhecidas as agressões à vida humana: suicídios (mais ou menos justificados); homicídios (por motivos nem sempre claros); mortes «legais»; abortos; eutanásia; guerras; sequestros; torturas; pedofilia; escravidão sexual. Tudo parece indicar que o homem – na sua ânsia de justiça – grita a necessidade do direito à vida. Mas, quando as conveniências gritam mais alto, corre a abusar da vida do seu semelhante. Na linha do «matar» estão todos os meios violentos cada vez mais sofisticados e perniciosos; e a crescente espiral de violência com que se reage ao mal que os opressores fazem sobre os oprimidos. Satélites armados, terrorismo urbano e internacional, violência verbal de cariz ideológico, publicidade agressiva, pornografia, consumismo comercial, discriminações raciais e religiosas, fundamentalismos de toda a ordem – eis alguns dos meios com que se desrespeita o 5.º mandamento! Contradições que relativizam o princípio geral da inviolabilidade da vida!

Todos os fundamentalismos (ideológicos, políticos, grupais e religiosos) estão carregados de ódios e de mortes. Há quem consagre excessiva confiança à autoridade pública para que esta intervenha em seu auxílio, mesmo que para isso tenha de matar os outros! Discute-se a pena de morte e proclama-se a guerra «justa» ou, como Bush preferiu para atacar o Iraque, a «guerra preventiva». No terreno da moral, vive-se um notável grau de incoerência lógica ao atribuir diferentes valores à vida humana se já é nascida ou se ainda não é nascida. Nesse item, há quem justifique a legalidade do aborto ao mesmo tempo que rejeita a pena de morte e, inversamente, há quem rejeite o aborto e justifica a pena de morte. Incoerências e insensibilidades éticas! A consciência moral – que deveria ser o critério supremo do agir e do pensar do homem – sofre de ambiguidades crassas. Há muita hipocrisia.

P. Madureira da Silva